Termos e Condições

Última atualização: Junho de 2026

As presentes Condições gerais destinam-se a regular os termos e condições pelos quais a aplicação web omeupombal, propriedade de Jorge Miguel Soares de Pinho Chibante, Trabalhador Independente com NIF PT221105778, com sede na Rua Aí do meio, 29 Oliveira de Azeméis, se rege.
Ao utilizar a plataforma, concorda em cumprir e ficar vinculado aos Termos e Condições descritos, assim como da Política de Privacidade.

1. Objeto e Funcionalidades

A aplicação omeupombal é destinada à gestão informática de colónias de pombos correios (loft management), permitindo o registo de pombos, elaboração de árvores genealógicas (pedigrees), registo de prémios e análise de performance desportiva em provas.

2. Registo e Segurança da Conta

Ao criar uma conta na nossa plataforma, o utilizador assume o compromisso de:

  • Fornecer dados de registo verídicos e atualizados.
  • Manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso (e-mail e password).
  • Ser inteiramente responsável por todas as atividades efetuadas através da sua conta.

3. Utilização Aceitável

O utilizador obriga-se a utilizar a plataforma em conformidade com a lei portuguesa. É expressamente proibido:

  • Utilizar a aplicação para quaisquer fins ilegais ou não autorizados.
  • Tentar comprometer a integridade do sistema, infraestrutura ou base de dados.
  • Inserir dados fraudulentos ou violar direitos de propriedade intelectual de terceiros.

4. Suspensão e Encerramento de Contas

Reservamos o direito de suspender ou cancelar o acesso a contas que violem os presentes Termos e Condições, ou cuja licença/subscrição anual tenha expirado, conforme as políticas de administração da plataforma.

5. Limitação de Responsabilidade

A aplicação omeupombal esforça-se para garantir a máxima disponibilidade e segurança da plataforma. Contudo, não se responsabiliza por eventuais perdas de dados resultantes de falhas de força maior, conduta imprópria do utilizador ou limitações técnicas temporárias da infraestrutura de alojamento.

6. Lei Aplicável e Resolução de Litígios

Estes Termos e Condições estão sujeitos à Lei portuguesa e legislação em vigor.

O cliente poderá apresentar uma reclamação relativa a qualquer questão, acto, informação ou serviço prestado referentes à aplicação omeupombal através do contacto de e-mail omeupombal@outlook.com ou do Livro de reclamações electrónico disponível pelo link: https://www.livroreclamacoes.pt/.